Procurador-geral pede que Supremo suspenda ato do Senado de manutenção do nepotismo

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ajuizou ontem (21) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da mesa Diretora do Senado, que teria afrontado a súmula da própria Corte, que proibiu o nepotismo.

Ausência de previsão legal afasta duplo grau de jurisdição

O Município alegou que, como pessoa jurídica de direito público interno, faz jus ao duplo grau de jurisdição, por força do disposto no art. 475, II, do CPC.

Inaugurado o viveiro de mudas na nova sede do TRT da 24ª Região-MS

Todas as mudas portavam uma placa de identificação com o nome comum da muda, o científico e o respectivo doador.

GDF é condenado a pagar dias descontados de licença-paternidade por adoção

Segundo os Desembargadores, o benefício incide sobre a paternidade, independentemente de o filho ser biológico ou adotivo.

Inexistência de estabilidade para servidor público

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Projeto inclui Estatuto da Advocacia em provas de concurso

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

Recurso de embargos. Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

PF faz operação contra fraude em cartórios de 3 Estados

Senado propõe multar usuário que envia spam